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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 13:45
Mandado de segurança. Pensão civil e montepio civil da união.
Cumulação de benefícios. Teto constitucional.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 15:00
Segunda Seção julga recursos repetitivos sobre ações contra seguradoras
Estão na pauta da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dois recursos especiais que tratam de ações contra seguradoras em caso de acidente automobilístico
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 16:15
Mercedes-Benz é condenada a pagar gratificação extraordinária a empregados afastados do serviço
O desembargador concluiu que o procedimento da empresa, ao negar o pagamento aos empregados afastados do serviço, foi, sim, discriminatório e ofendeu o princípio da isonomia
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 17:45
Ex-marido não precisa pagar despesas de imóvel habitado pelos filhos e ex-mulher com novo companheiro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desobrigou um homem de pagar despesas de IPTU, água, luz e telefone de imóvel habitado pelos seus filhos e pela ex-mulher, que vive como novo companheiro
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 12:39
Vítimas de sequestros por presidiários serão indenizadas pelo Estado
"O que se conclui, portanto, é que, diante da falha do Estado no atendimento de suas obrigações, deixando de cumprir a contento o seu dever de vigilância aos presidiários, resultou a fuga dos detentos que, reuniram-se a fim de praticar o delito, submetendo as vítimas a constrangimentos físicos e morais?, finalizou o magistrado
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 11:36
Cliente cujo carro ardeu em chamas na garagem será indenizado por revenda
O magistrado confirmou a relação de consumo que existiu no momento da aquisição do veículo, e declarou a inversão do ônus da prova, permitida pelo Código de Defesa do Consumidor
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 17:54
Exercício de funções gratificadas distintas por mais de dez anos.
Honorários advocatícios.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 15:08
Loja é condenada por inscrição indevida no SPC
Ex-parlamentar potiguar teve o nome indevidamente inscrito no cadastro do SPC pelas Lojas Marisa. Indenização por danos morais será de R$ 5 mil
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 20:40
Subtração de pertences em condomínio gera indenização
De acordo com G.C.C, foram furtados diversos bens como dinheiro em espécie, relógios e jóias
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 15:36
Família que perdeu pai em atropelamento receberá indenização e pensão
A família da vítima receberá indenização de R$ 85,5 mil por danos morais
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Modelos » Civil Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 15:29
Modelo de petição inicial com base na impontualidade pelo credor.
Requerimento de falência nos termos do artigo 94, I, da Lei nº 11.101/2005.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 10:40
Primeira Turma decide sobre contribuição sindical para categoria diferenciada
O TRT da 4ª Região livrou o Hospital do pagamento da contribuição sindical.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2010 - 10:09
Disfarçado de indenização, reajuste salarial de empregados públicos do RS é barrado na Segunda Turma
A condenação do Estado do Rio Grande do Sul ao pagamento de uma indenização em razão da ausência de revisão geral de vencimentos de um grupo de empregados públicos estaduais não passou no Tribunal Superior do Trabalho.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 11:09
Companhia de gás deve indenizar petroquímica Braskem por falha no fornecimento
A Braskem recorreu de uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 17:59
Amigos Unidos é condenada a pagar pensão provisória a vítima de acidente de trânsito
Para o desembargador, não é excessivo o valor arbitrado pelo juízo de 1º Grau, concedido em audiência de instrução e julgamento, através de antecipação de tutela.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 07:01
Paciente terá tratamento pulmonar gratuito
Como observado na exordial, é evidente a impossibilidade financeira da parte autora em arcar com o custo de seu tratamento médico.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 17:30
Banco deve indenizar por incluir nome em cadastro restritivo
Consta dos autos que a apelada celebrou com o apelante financiamento para aquisição de um veículo em 36 parcelas fixas de R$569,57.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 12:48
Estado é condenado a pagar indenização de R$ 40 mil por morte de criança em canal
A 3ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua condenou o Estado do Ceará a pagar indenização de R$ 40 mil a A.L.A. por danos morais.
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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 03:00
Decifra-me ou devoro-te: enigmas tributários para a empresa desvendar
Ricardo Kurtz. Empresário e ex-Presidente da Assespro.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 12:52
É possível a acumulação de proventos com vencimentos se a fonte pagadora for diversa
Além de a aposentadoria não ser causa automática de rescisão do contrato de trabalho, não há impedimento à acumulação de proventos com vencimentos, desde que custeados por fontes pagadoras diferentes.
